Exercendo sua missão de guardião da legislação infraconstitucional comum — artigo 105, III, CF — o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou a discussão do creditamento de ICMS na aquisição…
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, afirmou nesta segunda-feira (4) que a reforma tributária poderá fazer a economia brasileira crescer…
O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo…