Consultoria e Assessoria Jurídica
Somos um escritório especializado em transporte rodoviário de cargas e logística, buscando sempre as melhores soluções de acordo com cada tipo de negócio.
Quem Somos
Fundado em 2017, Freire & Burkart Advogados é fruto do trabalho de profissionais qualificados e da busca por excelência na prestação de serviços jurídicos, acreditando sempre, no desenvolvimento do Brasil por meio da atividade privada.

Márcio Freire de Carvalho
Sócio fundador, especialista no segmento do Transporte Rodoviário de Cargas em Geral, com ampla experiência em consultoria empresarial, gerência e mediação de negócios, ex-membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP de 2017 - 2023.

Bruno Burkart
Advogado sócio, com MBA em Gestão Tributária e especialista em direito civil.
Publicações
Últimos Artigos
No ano de 1979, em um contexto de crise financeira do Reino Unido, o governo britânico criou um mecanismo de controle acionário que permitiu mantê-lo no controle de diversas empresas estatais privatizadas. A Golden Share, ou “ação de ouro”, foi a ferramenta de uma estratégia econômica, para preservar o interesse
Últimos Artigos
Alterações da Lei 14.195/21 O instituto da Prescrição Intercorrente sempre foi rodeado de muita incerteza, seja na esfera administrativa, seja no judiciário. A perda de um direito pelo decurso do tempo é normalmente atrelada à processo judicial, mas não são raros os casos em que advogados buscam aplicá-lo também aos
Últimos Artigos
A Reforma Tributária aprovada promove uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro, com o objetivo de simplificar a arrecadação e reduzir a burocracia. O novo modelo adota um IVA Dual, substituindo tributos atuais por dois principais impostos: CBS (federal, em lugar do PIS e Cofins) e IBS (estadual/municipal, em
Últimos Artigos
Nos textos anteriores publicados pelo escritório, abordamos algumas das principais características da Holding Familiar, mas uma questão que sempre volta à mesa ao falarmos deste assunto é a famosa “blindagem patrimonial”. De início, deve-se esclarecer que há a proteção patrimonial e a blindagem patrimonial. Figuras distintas, mas que no popular,
Últimos Artigos
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que não incide Imposto de Renda sobre doações realizadas a título de adiantamento da legítima, nas operações de transferência de bens ou direitos aos herdeiros de forma não onerosa. Apesar do posicionamento do Fisco ser pela incidência de tributação sobre a renda, argumentando
Últimas Notícias
Com contornos — e resultados — ainda indefinidos, o país acompanha os primeiros passos da chamada reforma tributária. Sua motivação, alega-se, foi a necessidade de simplificar e modernizar um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, conhecido por sua miríade de impostos, alíquotas variáveis e complexas regras de apuração. Vendeu-se
Últimas Notícias
O governo federal pretende iniciar, no segundo semestre de 2025, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados com a reforma tributária. O desafio é grande, já que a fase oficial
Últimas Notícias
A reforma tributária trouxe uma nova regra para a compensação do saldo credor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulado até o fim de 2032, gerando preocupação entre as empresas, principalmente pelo impacto no fluxo de caixa, já que a devolução desses créditos será feita de forma parcelada ao
Últimas Notícias
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está notificando cerca de 1,3 mil empresas devido a divergências entre os valores declarados e os pagamentos eletrônicos recebidos. A fiscalização, que acontece desde 2020, é focada em empresas com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões. Na época, a Sefaz cruzou os dados das
Últimas Notícias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir as contribuições a PIS e Cofins na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando a apuração se der pela sistemática
O Escritório
Freire & Burkart Advogados consiste em um escritório que acredita no atendimento pessoal de seus clientes, conhecendo os detalhes das operações, para a apresentação de soluções personalizadas a cada tipo de negócio.
Adequando os seus serviços às mais variadas necessidades de seus clientes, o escritório busca soluções que visem a segurança jurídica dos empreendimentos por eles traçados.
Desde o início de suas atividades, o escritório contribui para a profissionalização e crescimento do setor de Transporte Rodoviário de Cargas em todo o Brasil, e atua junto do empreendedor para soluções seguras.

Missão
Apresentar soluções jurídicas eficientes para o setor privado que resultem em parcerias que possibilitem a inovação e desenvolvimento de seus clientes.

Visão
Desmistificar o Direito para uma atuação segura de nossos clientes em um mercado competitivo.

Valores
Ética, Comprometimento, Privacidade e Sustentabilidade.
O Escritório
Freire & Burkart Advogados consiste em um escritório de pequeno porte que acredita no atendimento pessoal de seus clientes, conhecendo os detalhes das operações, para a apresentação de soluções personalizadas a cada tipo de negócio.
Adequando os seus serviços às mais variadas necessidades de seus clientes, o escritório busca soluções que visem a segurança jurídica dos empreendimentos por eles traçados.
Desde o início de suas atividades, o escritório contribui para a profissionalização e crescimento do setor de Transporte Rodoviário de Cargas em todo o Brasil, e atua junto do empreendedor para soluções seguras.

Missão
Apresentar soluções jurídicas eficientes para o setor privado que resultem em parcerias que possibilitem a inovação e desenvolvimento de seus clientes.

Visão
Desmistificar o Direito para uma atuação segura de nossos clientes em um mercado competitivo.

Valores
Ética, Comprometimento, Privacidade e Sustentabilidade.
Áreas de Atuação
Com atuação no setor privado, o escritório Freire & Burkart Advogados presta serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica nas áreas administrativa e contenciosa judicial.

Direito Tributário
Atuando junto à Empresas, através de planejamento tributário adequado para cada tipo de negócio, visamos sempre a otimização dos recursos e diminuição da carga tributária suportada pelo Contribuinte.

Direito Civil
Por meio do Direito Privado, buscamos a solução jurídica mais célere e menos custosa aos nossos clientes, de modo a resolver qualquer conflito da maneira mais eficiente.

Compliance Tributário
Diante das constantes mudanças na legislação tributária, Freire & Burkart Advogados atua de modo a reduzir os riscos da atividade empresarial, buscando mitigar riscos atrelados às questões tributárias.

Planejamento Patrimonial
Atuante na área de Planejamento Patrimonial, o escritório busca soluções jurídicas que protegem o patrimônio, apresentam vantagens econômico-financeiras, simplificam a sucessão, reduzem os conflitos familiares e possibilitam a continuação do legado construído pelo cliente.
Publicações
Últimos Artigos
No ano de 1979, em um contexto de crise financeira do Reino Unido, o governo britânico criou um mecanismo de controle acionário que permitiu mantê-lo no controle de diversas empresas estatais privatizadas. A Golden Share, ou “ação de ouro”, foi a ferramenta de uma estratégia econômica, para preservar o interesse
Últimos Artigos
Alterações da Lei 14.195/21 O instituto da Prescrição Intercorrente sempre foi rodeado de muita incerteza, seja na esfera administrativa, seja no judiciário. A perda de um direito pelo decurso do tempo é normalmente atrelada à processo judicial, mas não são raros os casos em que advogados buscam aplicá-lo também aos
Últimos Artigos
A Reforma Tributária aprovada promove uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro, com o objetivo de simplificar a arrecadação e reduzir a burocracia. O novo modelo adota um IVA Dual, substituindo tributos atuais por dois principais impostos: CBS (federal, em lugar do PIS e Cofins) e IBS (estadual/municipal, em
Últimos Artigos
Nos textos anteriores publicados pelo escritório, abordamos algumas das principais características da Holding Familiar, mas uma questão que sempre volta à mesa ao falarmos deste assunto é a famosa “blindagem patrimonial”. De início, deve-se esclarecer que há a proteção patrimonial e a blindagem patrimonial. Figuras distintas, mas que no popular,
Últimos Artigos
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que não incide Imposto de Renda sobre doações realizadas a título de adiantamento da legítima, nas operações de transferência de bens ou direitos aos herdeiros de forma não onerosa. Apesar do posicionamento do Fisco ser pela incidência de tributação sobre a renda, argumentando
Últimos Artigos
No segundo semestre de 2024, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.240, sedimentando o entendimento de que o ISS integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, para os contribuintes sob o Lucro Presumido. Desde o julgamento do Tema 69, pelo Supremo Tribunal Federal, que excluiu