O papel do advogado como estrategista contratual — e não apenas como revisor de cláusulas
No ambiente empresarial, contratos são muito mais do que documentos que formalizam acordos. Eles definem responsabilidades, distribuem riscos, estabelecem limites e, em muitos casos, determinam a forma como uma relação comercial poderá evoluir ao longo dos anos. Por isso, limitar a atuação do advogado à revisão de cláusulas é desperdiçar uma das ferramentas mais importantes para a proteção e o crescimento de um negócio. Um contrato bem elaborado começa antes da redação. É preciso compreender como a operação funciona, quais são os interesses envolvidos, onde estão os principais riscos e quais situações podem comprometer o negócio no futuro. A partir dessas
Os riscos de manter o patrimônio desorganizado: o custo invisível de não planejar
Construir um patrimônio leva anos. Imóveis são adquiridos, investimentos são realizados, empresas são constituídas e, muitas vezes, novos bens são incorporados à família sem que exista uma estratégia definida para administrar esse conjunto. O problema é que, enquanto o patrimônio cresce, a estrutura utilizada para organizá-lo nem sempre acompanha essa evolução. A falta de planejamento patrimonial raramente gera um problema imediato. Na maioria das vezes, o custo aparece aos poucos: um imóvel registrado em nome de uma pessoa quando deveria estar em outra estrutura, contratos de locação sem padronização, dificuldade para administrar bens pertencentes a diferentes membros da família ou decisões
Crédito de ICMS em diesel: Cuidados para transportadoras em SP
Fiscalização sobre distribuidoras de diesel em SP exige atenção das transportadoras: comprar de fornecedores irregulares pode levar à perda do crédito de ICMS e gerar autuações fiscais A Sefaz/SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo tem intensificado a fiscalização sobre distribuidoras de combustíveis e clientes que adquirem produtos de empresas investigadas. O órgão já lavrou mais de R$ 210 milhões em autos de infração e passou a responsabilizar distribuidoras e seus clientes de forma solidária pelo ICMS não recolhido. Para o setor de transportes, essa medida acende um alerta importante: empresas que compram diesel de distribuidoras autuadas podem
Holding familiar: o verdadeiro valor está na organização do patrimônio
Quando se fala em holding familiar, a primeira coisa que costuma vir à cabeça é economia tributária. Durante muito tempo, essas estruturas foram apresentadas principalmente como uma alternativa para reduzir custos na sucessão e facilitar a transferência de patrimônio aos herdeiros. Embora a questão tributária continue sendo relevante, limitar a holding a esse objetivo é deixar de lado algumas das suas principais vantagens. Uma holding bem estruturada pode funcionar, antes de tudo, como uma ferramenta de organização. Em vez de cada imóvel, investimento ou participação societária ser administrado individualmente por diferentes membros da família, os bens podem passar a ser concentrados
Split payment: novo sistema de recolhimento de tributos pode mudar o fluxo de caixa das empresas
A Reforma Tributária não está mudando apenas os tributos que serão pagos pelas empresas. Ela também está alterando a forma como esses tributos serão recolhidos. Um dos principais exemplos é o chamado split payment, mecanismo que permitirá a segregação automática do valor correspondente ao IBS e à CBS no momento da liquidação financeira de uma operação. Na prática, o sistema funciona de maneira diferente do modelo atual. Quando uma empresa realiza uma venda ou presta um serviço, parte do valor recebido poderá ser automaticamente direcionada ao recolhimento dos tributos, antes mesmo de o montante integral chegar à conta do fornecedor. A