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Autor: freireeburkartadv

Este autor escreveu 172 artigos
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Devedor contumaz: novo arcabouço é bem visto por tributaristas e setores afetados

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:outubro 2, 2025

Uma investigação sobre sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis em pelo menos oito estados foi a faísca necessária para movimentar o Congresso Nacional em torno da figura do devedor contumaz.…

Continue lendoDevedor contumaz: novo arcabouço é bem visto por tributaristas e setores afetados

Equivocada interpretação sobre prescrição da compensação tributária

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:setembro 11, 2025

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu entendimento no julgamento do REsp 2178201/RJ, ocorrido em 13 de maio de 2025, dia da Abolição da Escravatura. Sobre…

Continue lendoEquivocada interpretação sobre prescrição da compensação tributária

Receita Federal intensifica ação contra créditos indevidos

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:setembro 11, 2025

A ação identificou cerca de R$ 5 bilhões em créditos não reconhecidos. A Receita Federal identificou mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação baseados em uma…

Continue lendoReceita Federal intensifica ação contra créditos indevidos
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