Em períodos de instabilidade econômica, aumento da carga tributária ou insegurança jurídica, é natural que famílias e empresários passem a se preocupar com a preservação do patrimônio construído ao longo dos anos. Imóveis familiares, muitas vezes adquiridos com esforço de uma vida inteira, tornam-se alvo de apreensão diante de riscos como dívidas empresariais, conflitos societários, sucessões mal planejadas ou até mesmo mudanças legislativas inesperadas. Nesse contexto, o tema da proteção patrimonial ganha destaque — e, junto com ele, a necessidade de compreender seus limites legais.
A chamada “blindagem patrimonial” não deve ser confundida com ocultação de bens ou práticas ilícitas para frustrar credores. A legislação brasileira é clara ao vedar atos que tenham por objetivo fraudar terceiros ou esvaziar o patrimônio de forma artificial. Transferências realizadas com má-fé, em momento de endividamento ou com a intenção de impedir a satisfação de obrigações, podem ser anuladas judicialmente e gerar consequências ainda mais graves ao patrimônio familiar.
Por outro lado, a proteção patrimonial lícita é plenamente admitida pelo ordenamento jurídico quando realizada de forma preventiva, transparente e anterior ao surgimento de conflitos ou dívidas. O planejamento patrimonial consiste justamente em organizar bens e direitos de maneira racional, respeitando a lei e antecipando situações que, no futuro, poderiam gerar litígios, perdas financeiras ou desgastes familiares.
Uma das ferramentas mais utilizadas nesse planejamento é a constituição de estruturas adequadas para a administração de imóveis familiares, como a organização patrimonial por meio de pessoas jurídicas ou a definição clara de regras sucessórias. Quando bem estruturadas, essas soluções permitem separar o patrimônio pessoal dos riscos da atividade empresarial, estabelecer critérios de gestão, evitar a fragmentação dos bens e reduzir conflitos entre herdeiros, sem qualquer violação à legalidade.
É fundamental compreender que a efetividade da proteção patrimonial está diretamente ligada ao momento e à forma como ela é implementada. Medidas adotadas de maneira tardia ou sem fundamento jurídico adequado podem ser questionadas e desconsideradas pelo Judiciário. Por isso, cada família possui uma realidade própria, que exige análise individualizada do patrimônio, do perfil dos envolvidos e dos riscos existentes.
Em tempos de instabilidade, proteger imóveis familiares não significa esconder bens, mas sim planejar com responsabilidade. A segurança patrimonial nasce da organização, da transparência e do respeito aos limites legais. Contar com a orientação de um advogado de confiança permite estruturar soluções sólidas, capazes de preservar o patrimônio no longo prazo, garantir tranquilidade às próximas gerações e evitar que decisões precipitadas coloquem em risco aquilo que levou anos para ser construído.
Bruno Burkart (OAB/SP 411.617)
Sócio do escritório Freire & Burkart Advogados
Assessoria Tributária do Grupo Paulicon
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