STJ – Produtos intermediários geram crédito de ICMS desde que empregados na atividade fim da empresa

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  • Última modificação do post:maio 9, 2024

“O direito ao creditamento existe quando comprovada a necessidade do uso de produtos intermediários para a atividade-fim do contribuinte”. Tal posição do Superior Tribunal de Justiça reforça o entendimento firmado…

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