Nos últimos anos, o uso das holdings tem se consolidado como uma estratégia eficiente de planejamento patrimonial e sucessório no Brasil, oferecendo vantagens fiscais significativas em comparação à administração de…
A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo superior a cinco anos, conforme relatos ouvidos pelo Valor Econômico, valendo-se do…
Ao todo,14 enunciados foram aprovados e passarão a vincular o tribunal e as delegacias regionais de julgamento (DRJs). Após três anos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a…