Contrato como Expressão da Vontade
Contratos são as figuras mais utilizadas no nosso dia a dia. Sendo do mundo jurídico ou não, “assinamos” diversos contratos ao longo de uma semana.Não necessariamente físicos, contratos podem ser…
A afronta da MP 1227 sobre o sistema tributário: esclarecendo as principais dúvidas
Com a publicação da Medida Provisória (MP) do Equilíbrio Fiscal, o governo busca ajustar o sistema tributário, especialmente no que se refere à compensação do Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para…
A não cumulatividade plena do IBS e da CBS
Ambos IBS (fusão do ISS com ICMS) e CBS (fusão do PIS/Cofins e IPI), são incidentes como regra sobre o consumo de bens e serviços.No entanto estes materiais de uso…
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