Artigos – Contratos

Em um ambiente empresarial cada vez mais dinâmico e competitivo, os contratos de prestação de serviços deixaram de ser simples formalidades e passaram a representar verdadeiros instrumentos de proteção para as empresas. Um contrato bem elaborado reduz riscos, evita conflitos e dá segurança jurídica às relações comerciais. Ainda assim, muitos empresários e gestores acabam recorrendo a modelos genéricos, sem perceber que pequenas falhas contratuais podem resultar em grandes prejuízos. O primeiro passo para um contrato sólido é definir com clareza o objeto da contratação — isto é, o que exatamente está sendo contratado, quais serviços serão prestados, em que condições e

Em tempos de instabilidade econômica, crises de mercado ou acontecimentos inesperados muitos contratos acabam enfrentando situações que fogem completamente do cenário previsto pelas partes no momento da assinatura. Nessas circunstâncias, surge uma dúvida recorrente: é possível revisar ou renegociar um contrato já firmado? A resposta é sim — em determinadas situações, a lei brasileira reconhece que o contrato pode ser revisto para restabelecer o equilíbrio entre as partes. O Código Civil, em seu artigo 478 a 480, prevê a chamada teoria da imprevisão, segundo a qual é possível resolver um contrato (rescisão) ou até mesmo revê-lo quando acontecimentos extraordinários e imprevisíveis

No ambiente empresarial moderno, marcado por cadeias de fornecimento complexas, relações de longo prazo e decisões baseadas em confiança e previsibilidade, o princípio da boa-fé objetiva não é apenas uma cláusula implícita nos contratos — ele é um critério real de responsabilização e de preservação das relações econômicas. A boa-fé objetiva exige que as partes atuem com lealdade, transparência e cooperação, desde a fase de negociação até a execução e o encerramento do contrato. Ao contrário do que muitos imaginam, a boa-fé não se limita a “não agir de má intenção”; ela impõe condutas ativas, como informar fatos relevantes, evitar comportamentos

Em negociações entre empresas, ainda é muito comum que alguns negócios sejam fechados “no aperto de mão”, por WhatsApp ou após uma conversa telefônica, sem formalização escrita. A prática é vista como ágil, menos burocrática e compatível com a velocidade dos negócios. Surge então a dúvida: contrato verbal entre empresas tem valor jurídico? A resposta é: sim, pode ter — mas com riscos importantes que precisam ser conhecidos. No direito brasileiro, o contrato verbal é, em regra, válido quando ficar provado que houve acordo entre as partes sobre o objeto da contratação e a obrigação assumida. Ou seja, se uma empresa

Com a evolução dos acordos comerciais, é comum vermos novas figuras que auxiliem as negociações. Dando continuidade ao último texto aqui publicado, sobre a figura do Term Sheet, cumpre destacar que há, também, a figura do Memorandum of Understanding. Ambos os documentos não são juridicamente vinculantes, mas desempenham papéis distintos no processo de negociação. O Term Sheet é um documento preliminar que estabelece os principais termos e condições de um acordo comercial. Seu objetivo é organizar informações essenciais em um formato simples e direto, geralmente em tópicos, para facilitar discussões futuras. Ele funciona como um guia inicial para atrair investidores e