Artigos – Contratos

No ambiente empresarial moderno, marcado por cadeias de fornecimento complexas, relações de longo prazo e decisões baseadas em confiança e previsibilidade, o princípio da boa-fé objetiva não é apenas uma cláusula implícita nos contratos — ele é um critério real de responsabilização e de preservação das relações econômicas. A boa-fé objetiva exige que as partes atuem com lealdade, transparência e cooperação, desde a fase de negociação até a execução e o encerramento do contrato. Ao contrário do que muitos imaginam, a boa-fé não se limita a “não agir de má intenção”; ela impõe condutas ativas, como informar fatos relevantes, evitar comportamentos

Em negociações entre empresas, ainda é muito comum que alguns negócios sejam fechados “no aperto de mão”, por WhatsApp ou após uma conversa telefônica, sem formalização escrita. A prática é vista como ágil, menos burocrática e compatível com a velocidade dos negócios. Surge então a dúvida: contrato verbal entre empresas tem valor jurídico? A resposta é: sim, pode ter — mas com riscos importantes que precisam ser conhecidos. No direito brasileiro, o contrato verbal é, em regra, válido quando ficar provado que houve acordo entre as partes sobre o objeto da contratação e a obrigação assumida. Ou seja, se uma empresa

Com a evolução dos acordos comerciais, é comum vermos novas figuras que auxiliem as negociações. Dando continuidade ao último texto aqui publicado, sobre a figura do Term Sheet, cumpre destacar que há, também, a figura do Memorandum of Understanding. Ambos os documentos não são juridicamente vinculantes, mas desempenham papéis distintos no processo de negociação. O Term Sheet é um documento preliminar que estabelece os principais termos e condições de um acordo comercial. Seu objetivo é organizar informações essenciais em um formato simples e direto, geralmente em tópicos, para facilitar discussões futuras. Ele funciona como um guia inicial para atrair investidores e

Term Sheet, uma carta de intenções iniciais entre as partes de uma negociação ou operação estratégica, tem origem na língua inglesa e é muito comum em operações societárias. Term Sheet significa Termo de Compromisso. Como instrumento preliminar, ele é muito utilizado para delinear as intenções iniciais de uma operação complexa. Além de Term Sheet, outros termos muito utilizados são o MoU (Memorandum of Understanding – Memorando de entendimentos) e LOI (Letter of Intent – Carta de Intenções). Uma vez que é um documento preliminar, não tem a necessidade de se delinear todos os detalhes da operação, mas sim traçar as linhas

Negociações de alta complexidade demandam uma atenção minuciosa a diversos detalhes e um planejamento estratégico rigoroso. É crucial que todas as partes envolvidas realizem uma análise aprofundada dos termos e condições propostos, considerando não apenas os aspectos financeiros, mas também as implicações operacionais, comerciais e legais. A clareza na comunicação e a precisão nas cláusulas contratuais são essenciais para evitar ambiguidades em conflitos futuros. Além disso, é fundamental mapear e compreender as necessidades e expectativas de todas as partes para garantir que o acordo final atenda aos objetivos de cada um, minimizando riscos e facilitando a execução do contrato. Outro cuidado