Com a evolução dos acordos comerciais, é comum vermos novas figuras que auxiliem as negociações. Dando continuidade ao último texto aqui publicado, sobre a figura do Term Sheet, cumpre destacar que há, também, a figura do Memorandum of Understanding.
Ambos os documentos não são juridicamente vinculantes, mas desempenham papéis distintos no processo de negociação.
O Term Sheet é um documento preliminar que estabelece os principais termos e condições de um acordo comercial. Seu objetivo é organizar informações essenciais em um formato simples e direto, geralmente em tópicos, para facilitar discussões futuras. Ele funciona como um guia inicial para atrair investidores e estruturar um contrato formal no futuro.
Já o “Memorando de Entendimento” tem um caráter mais estratégico, pois descreve os objetivos e a visão compartilhada entre as partes. Ele é útil quando a negociação envolve menor complexidade e pode incluir cláusulas sobre confidencialidade e propriedade intelectual. Apesar de não ser juridicamente obrigatório, ajuda a alinhar expectativas e registrar compromissos informais.
A principal diferença entre os dois documentos está na estrutura e no propósito. O Term Sheet foca nos termos comerciais e pode servir como base para um contrato formal, enquanto o Memorando de Entendimento prioriza intenções e acordos gerais, com linguagem mais aberta e flexível.
Independentemente do documento escolhido, é recomendável buscar assessoria jurídica antes de avançar em qualquer negociação. Pequenos detalhes podem impactar a segurança do acordo e evitar futuras disputas entre as partes envolvidas.
Ao compreender essas diferenças, empresários e investidores podem estruturar suas negociações com mais clareza e segurança, garantindo que cada etapa do processo seja bem documentada e alinhada com os interesses das partes.
Bruno Burkart (OAB/SP 411.617)
Sócio do escritório Freire & Burkart Advogados
Assessoria Tributária do Grupo Paulicon
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