A Reforma Tributária aprovada traz o modelo de IVA Dual: a CBS (federal) substituirá PIS/Cofins, e o IBS (estadual/municipal) substituirá ICMS e ISS, acrescido do Imposto Seletivo (IS) para itens considerados nocivos (por exemplo, combustíveis fósseis, a depender de regulamentação). A tributação passará a ser no destino do consumo, reduzindo guerra fiscal e padronizando regras entre estados — boa notícia em termos de burocracia, mas com efeitos financeiros relevantes para quem vive de frete.
Para o transporte rodoviário de cargas, as projeções acendem o alerta: a carga hoje em torno de 19,5% (PIS/Cofins) pode, no ambiente CBS+IBS, ficar entre 25% – 28,6%, aumento superior a 35% em cenários setoriais. Esse acréscimo tende a gerar efeito cascata: caminhões e implementos mais caros, maior custo de manutenção da frota, possível alta no diesel se enquadrado no Imposto Seletivo e, inevitavelmente, pressão sobre o preço do frete. A cadeia toda sente — transportadora, embarcador e consumidor final — e o modal rodoviário pode perder competitividade frente a alternativas onde a carga tributária efetiva seja menor.
O cronograma de transição vai de 2026 a 2032, período em que empresas conviverão com regras antigas e novas. Isso exige preparar sistemas para apuração e crédito, revisar contratos de frete (repasse de tributos, gatilhos de reajuste), organizar o cadastro fiscal de filiais interestaduais e simular cenários de alíquotas CBS/IBS vs. margens de operação. Vale também estudar antecipação de investimentos em frota/implementos antes da plena vigência das novas alíquotas e mapear o impacto de eventual tributação seletiva sobre diesel e veículos pesados.
Se você é dono de transportadora, este é o momento de agir. Alinhado à profissionais especializados na área; revisar a estrutura tributária, modelar impactos no frete, definir estratégias de crédito, planejar compras e negociar cláusulas contratuais alinhadas à Reforma, são medidas essenciais para a sua empresa sair na frente.
Bruno Burkart (OAB/SP 411.617)
Sócio do escritório Freire & Burkart Advogados
Assessoria Tributária do Grupo Paulicon
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