A Reforma Tributária não está mudando apenas os tributos que serão pagos pelas empresas. Ela também está alterando a forma como esses tributos serão recolhidos. Um dos principais exemplos é…
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), proferida no julgamento do Processo nº 10980.723507/2014-14 (Acórdão nº 1301-008.010), traz um alerta importante para empresas que adotam determinadas práticas…
“(...) os bens em debate são classificados como insumos e, como tais, dão direito ao crédito de ICMS (...) ” O aproveitamento de créditos de ICMS sobre insumos não é…