Prescrição Intercorrente nas Execuções
Alterações da Lei 14.195/21O instituto da Prescrição Intercorrente sempre foi rodeado de muita incerteza, seja na esfera administrativa, seja no judiciário. A perda de um direito pelo decurso do tempo…
Setor de Transportes em alerta diante da Reforma Tributária
A Reforma Tributária aprovada promove uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro, com o objetivo de simplificar a arrecadação e reduzir a burocracia. O novo modelo adota um IVA…
Reforma Tributária, arrecadação de impostos e os “filhotes” da tese do século
No segundo semestre de 2024, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.240, sedimentando o entendimento de que o ISS integra a base de cálculo do IRPJ e da…
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