No dia a dia empresarial, é comum que contratos sejam assinados com rapidez, seja para fechar uma parceria, iniciar a prestação de um serviço ou viabilizar uma nova oportunidade de negócio. No entanto, a falta de uma revisão jurídica adequada costuma transformar acordos aparentemente simples em fontes de prejuízos relevantes, conflitos comerciais e longas disputas judiciais. Em muitos casos, os problemas não surgem por má-fé, mas por descuidos contratuais que poderiam ter sido evitados.
Um dos erros mais recorrentes está na definição imprecisa do objeto do contrato. Cláusulas genéricas ou mal redigidas deixam margem para interpretações divergentes sobre o que, de fato, foi contratado, abrindo espaço para cobranças indevidas, alegações de descumprimento e quebra de expectativas entre as partes. Quando o escopo do serviço ou da obrigação não está claramente delimitado, o risco jurídico cresce proporcionalmente.
Outro ponto crítico envolve a distribuição de responsabilidades. Contratos assinados sem revisão costumam transferir riscos excessivos para uma das partes, impondo obrigações desproporcionais, multas elevadas ou responsabilidade por fatos fora do controle da empresa. Em situações de falhas operacionais, atrasos ou eventos imprevistos, essas cláusulas podem gerar impactos financeiros significativos e comprometer a continuidade do negócio.
Também é comum a ausência — ou inadequação — de cláusulas sobre prazos, rescisão e penalidades. Empresas acabam presas a contratos longos, com dificuldades para encerrar a relação comercial sem custos elevados, ou submetidas a multas que não refletem a realidade da operação. Em outros casos, a falta de regras claras sobre reajustes, renovação automática e formas de encerramento gera insegurança e conflitos desnecessários.
A escolha inadequada do foro e da forma de solução de conflitos é outro erro frequente. Muitas empresas só percebem esse problema quando precisam discutir o contrato judicialmente, descobrindo que terão de litigar em outra cidade ou estado, com aumento expressivo de custos e dificuldades práticas. Um contrato bem estruturado antecipa esse cenário e busca soluções mais eficientes e estratégicas para eventuais disputas.
Por fim, um dos maiores equívocos está na falsa percepção de que “modelos prontos” ou contratos padrão são suficientes para qualquer situação. Cada empresa possui uma realidade operacional, financeira e estratégica própria, e contratos genéricos raramente oferecem a proteção necessária para casos concretos. O que parece economia no momento da assinatura pode se transformar em um custo elevado no futuro.
A revisão jurídica de contratos não deve ser vista como burocracia ou custo, mas como uma ferramenta de prevenção e segurança empresarial. Um advogado de confiança atua para identificar riscos ocultos, equilibrar obrigações e alinhar o contrato aos interesses reais da empresa, reduzindo significativamente a chance de litígios e prejuízos. Em um ambiente de negócios cada vez mais complexo, investir em contratos bem redigidos é uma decisão estratégica — e, muitas vezes, decisiva para a sustentabilidade do negócio.
Bruno Burkart (OAB/SP 411.617)
Sócio do escritório Freire & Burkart Advogados
Assessoria Tributária do Grupo Paulicon
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