O problema do Contrato não revisado
No dia a dia empresarial, é comum que contratos sejam assinados com rapidez, seja para fechar uma parceria, iniciar a prestação de um serviço ou viabilizar uma nova oportunidade de negócio. No entanto, a falta de uma revisão jurídica adequada costuma transformar acordos aparentemente simples em fontes de prejuízos relevantes, conflitos comerciais e longas disputas judiciais. Em muitos casos, os problemas não surgem por má-fé, mas por descuidos contratuais que poderiam ter sido evitados. Um dos erros mais recorrentes está na definição imprecisa do objeto do contrato. Cláusulas genéricas ou mal redigidas deixam margem para interpretações divergentes sobre o que, de
Como a cláusula de não concorrência pode proteger (ou prejudicar) sua empresa
A cláusula de não concorrência é um instrumento amplamente utilizado em contratos empresariais, especialmente em relações de parceria, distribuição e prestação de serviços. Seu objetivo é legítimo: proteger informações estratégicas, preservar investimentos realizados e evitar que uma das partes utilize o conhecimento adquirido durante a relação contratual para competir de forma desleal. No entanto, quando mal redigida ou aplicada sem critérios jurídicos adequados, essa mesma cláusula pode se tornar fonte de insegurança, litígios e até invalidação judicial. Nos contratos empresariais, a cláusula de não concorrência deve observar limites claros para ser considerada válida. A jurisprudência brasileira tem reiteradamente afirmado que a
Contratos entre empresas e proteção de dados: o que mudou com a LGPD
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) transformou profundamente a forma como empresas celebram contratos comerciais, especialmente aqueles que envolvem coleta, uso, armazenamento ou compartilhamento de informações pessoais. Hoje, quase toda relação contratual precisa considerar algum nível de tratamento de dados, seja no relacionamento com clientes, fornecedores, parceiros estratégicos, representantes comerciais ou prestadores de serviços. Por isso, as cláusulas de proteção de dados deixaram de ser um detalhe adicional e passaram a compor a arquitetura central de contratos empresariais, com impactos diretos em responsabilidade, compliance e gestão de riscos. Em contratos que envolvem compartilhamento
Risco, Segurança e Estratégia: O Papel da Due Diligence Contratual
A due diligence contratual tornou-se uma etapa indispensável para empresas que desejam assumir compromissos de forma segura e estratégica. Antes de firmar um novo contrato — seja uma parceria comercial, uma operação relevante com fornecedores, ou mesmo movimentos mais complexos, como fusões e aquisições — é essencial compreender exatamente quais riscos, responsabilidades e obrigações estão envolvidos. Trata-se de um processo que vai além da simples leitura das cláusulas: envolve uma análise minuciosa da realidade jurídica, financeira e operacional da outra parte, bem como dos impactos que o contrato poderá gerar no curto e no longo prazo. Na prática, a due diligence
Contratos empresariais e o risco da assinatura eletrônica sem verificação adequada
A digitalização dos negócios transformou profundamente a forma como empresas firmam contratos. Hoje, grande parte das relações empresariais é formalizada por meio de plataformas de assinatura eletrônica, que prometem agilidade, redução de custos e maior eficiência operacional. No entanto, esse avanço tecnológico também trouxe novos desafios: como garantir que a assinatura eletrônica seja válida, segura e incontestável? No ambiente empresarial, um contrato eletrônico mal verificado pode gerar prejuízos significativos. Isso ocorre porque nem toda assinatura digital tem o mesmo nível de confiabilidade. A legislação brasileira — especialmente a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 — reconhece diferentes tipos de assinatura eletrônica, cada uma