Receita garante créditos de PIS/Cofins sobre insumos
A Receita Federal alterou seu entendimento e passou a permitir que empresas tomem créditos de PIS e Cofins sobre custos com produtos necessários para cumprir imposições legais – como a…
Transação tributária e Litígio Zero impulsionam recuperação de créditos, que ultrapassa R$ 24 bilhões
A Receita Federal do Brasil alcançou um marco significativo em 2025: até o mês de outubro, mais de R$ 22 bilhões em créditos tributários foram recuperados por meio da Transação…
Justiça paulista declara nula holding que excluía filha da herança
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP anulou a constituição de uma holding familiar criada por um…
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