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Autor: freireeburkartadv

Este autor escreveu 241 artigos
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Receita determina tributação de juros de mora sobre honorários de sucumbência

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: julho 1, 2026

Por Arthur Rosa — De São Paulo A Receita Federal entendeu que, além dos honorários de sucumbência, os juros moratórios que incidem sobre a verba devem integrar a receita bruta…

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Reforma Tributária já enfrenta primeiras disputas judiciais

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: julho 7, 2026

Mesmo antes de sua implementação completa, a Reforma Tributária já chegou aos tribunais. As primeiras ações judiciais expõem dúvidas sobre a interpretação das novas regras e indicam que o período…

Continue lendoReforma Tributária já enfrenta primeiras disputas judiciais

Plataforma monitorará benefícios tributários

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: julho 1, 2026

Por Beatriz Olivon e Hamilton Ferrari, Valor — Brasília Os benefícios tributários terão uma nova plataforma de monitoramento. O Ministério da Fazenda lançou ontem o “Painel de Caracterização das Desonerações…

Continue lendoPlataforma monitorará benefícios tributários
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