Autor: freireeburkartadv

Acordos autorizam isenções, transações tributárias e parcelamentos em diversos estados, com impacto direto para empresas e contribuintes. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou nesta terça-feira (3), no Diário…

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, e…

O setor de transporte, logística e locação de veículos desempenha um papel fundamental na economia, sendo responsável por garantir a circulação eficiente de bens e mercadorias. Nesse contexto, a carga…