A Reforma Tributária trouxe mudanças profundas ao sistema fiscal brasileiro, especialmente no que diz respeito à tributação sobre consumo, à reorganização do ICMS e ISS e à criação do novo IVA Dual (CBS + IBS). Diante desse cenário, muitos empresários e famílias têm questionado se a holding familiar continua sendo uma ferramenta segura e eficiente para planejamento patrimonial e sucessório. A resposta, em linhas gerais, é sim — a estrutura permanece estratégica, desde que corretamente planejada e atualizada conforme as novas regras.
Mesmo com ajustes na tributação, a holding segue oferecendo proteção patrimonial, maior organização da gestão de bens, redução de conflitos familiares e, principalmente, facilidade sucessória. A transferência de cotas, em vez da transmissão direta e fragmentada de imóveis e outros ativos, continua sendo um mecanismo mais eficiente e menos oneroso. Além disso, a Reforma não eliminou os benefícios ligados ao controle societário, ao regramento interno e à continuidade dos negócios familiares, que são pontos cada vez mais relevantes em cenários de instabilidade econômica.
Contudo, é importante destacar que a Reforma Tributária também acendeu um alerta: a tendência dos Estados de aumentar a fiscalização e o rigor sobre estruturas patrimoniais. Questões como base de cálculo do ITCMD, avaliação de cotas e tributação de reorganizações societárias ganharão ainda mais atenção dos fiscos estaduais. Assim, não basta ter uma holding — é preciso que ela seja bem estruturada, juridicamente coerente e tributariamente defensável, demonstrando finalidade real e funcionamento efetivo.
Nesse contexto, famílias que já possuem holding devem aproveitar este momento para revisar a estrutura, checar cláusulas de governança, avaliar impactos tributários específicos e verificar a adequação ao novo cenário legislativo. Já quem ainda não constituiu uma estrutura patrimonial organizada pode encontrar, agora, um momento decisivo: planejar antes que novas regulamentações estaduais e federais tornem o processo mais oneroso ou restritivo.
A Reforma Tributária não extinguiu o planejamento sucessório — pelo contrário. Ela tornou o planejamento ainda mais urgente. Antecipar decisões, organizar o patrimônio e estruturar corretamente uma holding podem representar, nos próximos anos, a diferença entre um processo sucessório tranquilo e um cenário de custos elevados, conflitos familiares e exposição fiscal.
Em um cenário de transformações significativas, contar com uma orientação qualificada faz toda a diferença. A análise técnica, aliada a um planejamento bem construído, permite que cada família encontre o formato mais adequado às suas necessidades, garantindo clareza, segurança e previsibilidade para o futuro.
Bruno Burkart (OAB/SP 411.617)
Sócio do escritório Freire & Burkart Advogados
Assessoria Tributária do Grupo Paulicon
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