Reforma tributária: Câmara analisa mudanças no PLP 68/2024
Objetivo de Lira é votar o PLP quanto antes; texto trata do regulamento geral do IBS e da CBS, dos regimes diferenciados e do Imposto Seletivo. A Câmara deve analisar…
A reforma tributária e alguns possíveis entraves jurídicos
Após um trabalho hercúleo de muitos, o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados e deve seguir para a sanção presidencial. Foi…
Controvérsia sobre créditos presumidos do ICMS gera insegurança jurídica ao contribuinte
O Superior Tribunal de Justiça reinaugurou a controvérsia sobre a possibilidade de inclusão de crédito presumido do ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL com o objetivo…