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Arquivos anuais: 2025

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  2. 2025

Reforma Tributária, Transporte de cargas e planejamento

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:julho 18, 2025

A Reforma Tributária aprovada traz o modelo de IVA Dual: a CBS (federal) substituirá PIS/Cofins, e o IBS (estadual/municipal) substituirá ICMS e ISS, acrescido do Imposto Seletivo (IS) para itens…

Continue lendoReforma Tributária, Transporte de cargas e planejamento

Fisco altera regras da transação tributária para dívidas em contencioso administrativo

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:julho 14, 2025

A Receita Federal publicou a Portaria nº 555, que altera as normas para a transação tributária de débitos em discussão na esfera administrativa. A medida substitui a Portaria nº 247…

Continue lendoFisco altera regras da transação tributária para dívidas em contencioso administrativo

Domicílio Judicial Eletrônico muda padrão de notificações por e-mail

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:julho 14, 2025

O Domicílio Judicial Eletrônico passou a adotar, a partir deste mês, um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre comunicações processuais destinadas a pessoas jurídicas de direito…

Continue lendoDomicílio Judicial Eletrônico muda padrão de notificações por e-mail
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