Reforma Tributária, arrecadação de impostos e os “filhotes” da tese do século
No segundo semestre de 2024, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.240, sedimentando o entendimento de que o ISS integra a base de cálculo do IRPJ e da…
A diferença entre Term Sheet e Memorandum of Understanding
Com a evolução dos acordos comerciais, é comum vermos novas figuras que auxiliem as negociações. Dando continuidade ao último texto aqui publicado, sobre a figura do Term Sheet, cumpre destacar…
Novos impostos da reforma tributária começam a ser cobrados em 2028
O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a implementação do novo sistema de cobrança de impostos será gradual até 2033. Ele declarou que no…