PGFN publica novas regras para regularidade fiscal com voto de qualidade, permitindo dispensa de garantia parcial e ajustes em execuções fiscais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no Diário…
Por Agência Gov O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, antecipou que o sistema digital que vai rodar as operações comerciais, contábeis e fiscais criadas pela Reforma Tributária terá estrutura 156…
Aumento de limite visa maior atratividade e compatibilidade com a realidade financeira da categoria do MEI Caminhoneiro. Um novo Projeto de Lei Complementar pretende elevar o teto do faturamento anual…