Decisão assegura que a impetrante, uma empresa do ramo de produtos químicos, utilize o valor sem prescrição.A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, decidiu que não…
Nova decisão proferida em setembro/2023 aponta que a discussão sobre a possibilidade de se creditar do PIS e COFINS incidente nas operações com insumos segue forte! Sobre a matéria o…
Julgados em 31/08/2023, dois processos que discutiam a incidência de Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS importação afastaram a responsabilidade tributária das transportadoras envolvidas. Nos casos, houve roubo de…