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Autor: freireeburkartadv

Este autor escreveu 241 artigos
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Aspectos gerais da reforma tributária: EC 132/2023 e LCP 214/2025

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: agosto 22, 2025

Após décadas de debate e sucessivos adiamentos, a reforma tributária finalmente saiu do papel e foi aprovada pela EC 132/2023, com a introdução de vários dispositivos, inclusive no ADCT. O…

Continue lendoAspectos gerais da reforma tributária: EC 132/2023 e LCP 214/2025

Cobrança do Difal do ICMS pode mudar com decisão do STF

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: agosto 8, 2025

Julgamento pode beneficiar empresas e restringir arrecadação dos Estados em operações interestaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última sexta-feira (1º), o julgamento com repercussão geral que vai definir…

Continue lendoCobrança do Difal do ICMS pode mudar com decisão do STF

Tributação de créditos de carbono: dilema ambiental-fiscal da reforma

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post: agosto 8, 2025

A transição para uma economia de baixo carbono tem exigido dos ordenamentos jurídicos a incorporação de mecanismos eficazes de incentivo à proteção ambiental. No contexto brasileiro, essa demanda ganhou contornos…

Continue lendoTributação de créditos de carbono: dilema ambiental-fiscal da reforma
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