Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta sexta-feira (30), a prorrogação dos Editais PGDAU nº 6 e…
O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a implementação do novo sistema de cobrança de impostos será gradual até 2033. Ele declarou que no…
O Presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que trata da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132,…