Autor: freireeburkartadv

Este autor escreveu 104 artigos

STJ estabelece que decisões do CARF não devem ser consideradas complementares no contexto do Código Tributário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) não devem ser consideradas normas complementares no contexto do artigo 100 do Código…

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ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins – Reinício do Julgamento – STF Tema 118 – Possibilidade de Ação Judicial – Modulação de efeitos

Esclarecimentos: Com o julgamento acerca da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, pelo STF (Tema n. 69), temática conhecida com a tese de século, ganhou…

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Primeiro caminhão movido a Gás Natural Liquefeito (GNL) produzido no Brasil é apresentado no Ministério dos Transportes

“Nós estamos estimulando a criação de corredores verdes no Brasil a fim de reduzir a emissão de carbono” destaca o ministro Renan Filho. Buscar alternativas mais sustentáveis e com menos…

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