O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo…
Lei nº 14.740 foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (30/11).DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 30/11/2023 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 1Órgão: Atos do Poder…
A busca por equilíbrio na redistribuição de recursos tributários leva estados brasileiros a considerarem aumentos nas alíquotas do ICMS.Esta semana, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná…