Pagamento de créditos tributários na reforma preocupa contribuintes
Por Lu Aiko Otta e Marcela Villar — De Brasília e São Paulo Após o detalhamento das regras dos novos tributos sobre o consumo, ganhou contornos mais nítidos uma preocupação…
PGFN lança novo edital de transação tributária com descontos e parcelamentos para regularização de débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 06/2026, abrindo novas oportunidades para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa da União. A iniciativa contempla diferentes modalidades de…
ITBI só pode ser cobrado após verificar atividade da empresa
Uma decisão da Vara Empresarial de Betim (MG) trouxe novo destaque para a discussão envolvendo a incidência de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas. Em decisão…
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