O Programa Despoluir incentiva as transportadoras a adotarem práticas sustentáveis e diminuírem o seu impacto no meio ambiente. Por isso, as empresas que participam do Programa conquistam a redução dos…
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é um instrumento jurídico no Brasil utilizado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal…
A reforma tributária, consolidada pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, alterou significativamente as regras de incidência dos tributos sobre o consumo no Brasil. A substituição do ICMS e…