STJ definirá se bonificações e descontos integram base de cálculo de PIS e Cofins
1ª e 2ª turma divergem sobre o tema A 1ª Seção do STJ afetou os REsps 2.221.794, 2.221.800 e 2.223.143 para julgamento sob o rito dos repetitivos, a fim de…
Nova norma da Receita sobre multa beneficia empresas
A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por voto…
ITBI em discussão no STF pode mudar estratégia de criação de holding
A discussão sobre o custo tributário na constituição de holdings patrimoniais pode ganhar um novo rumo nos próximos dias. O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento do Tema 1348, que…