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Texto aprovado na reforma tributária prevê trava para cobrança máxima do novo IVA; entenda

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:julho 17, 2024

Nesta quarta-feira (10) a Câmara dos Deputados votou e aprovou o texto-base da reforma tributária. A proposta apresentada tem como destaque a inclusão das carnes na cesta básica – tema…

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PIS/Cofins: STF julga em agosto caso sobre ISS na base de cálculo

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:julho 16, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do  Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins.Trata-se de…

Continue lendoPIS/Cofins: STF julga em agosto caso sobre ISS na base de cálculo

Nova lei facilita cessão de créditos tributários e introduz protesto extrajudicial

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:julho 12, 2024

A Lei Complementar nº 208, sancionada nesta terça-feira (2), traz importantes mudanças para a gestão de créditos tributários e não tributários no Brasil. Esta nova legislação altera a Lei nº…

Continue lendoNova lei facilita cessão de créditos tributários e introduz protesto extrajudicial
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