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ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:novembro 25, 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo do Imposto sobre…

Continue lendoISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido

Novas regras para transferências de ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono já estão vigentes

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:novembro 14, 2024

Em 1º de novembro de 2024, entrou em vigor o Convênio ICMS nº 109/2024, que substitui o Convênio ICMS nº 178/2023 e estabelece novas diretrizes para a transferência de créditos…

Continue lendoNovas regras para transferências de ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono já estão vigentes

Confira a agenda tributária de novembro e fique por dentro das obrigações do penúltimo mês de 2024

  • Autor do post:freireeburkartadv
  • Última modificação do post:novembro 12, 2024

O penúltimo mês do ano começa hoje e para começar a reta final de 2024 sem problemas, a Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária de novembro, com as obrigações…

Continue lendoConfira a agenda tributária de novembro e fique por dentro das obrigações do penúltimo mês de 2024
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