Opinião: Tese dos créditos de ICMS acumulados nas exportações retorna com força. Existem bilhões de créditos de ICMS acumulados decorrentes de exportações sem que os contribuintes possam aproveitá-los, pois os…
A aprovação da primeira fase da reforma tributária (ou seja, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/19) pela Câmara dos Deputados gerou grande repercussão e rendeu muitas discussões cujo propósito…
Contribuinte tem seu pedido de crédito de PIS e COFINS sobre a demanda contratada de energia elétrica negado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Carf. O julgamento do tema…