abril 2024 - Freire & Burkart Advogados

Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior

Autor do post:freireeburkartadv
Última modificação do post:abril 30, 2024

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) publicam nova versão do Perguntas e Respostas da Lei 14.754 e da Instrução Normativa RFB nº…

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Reforma tributária e a problemática do crédito acumulado de ICMS

Autor do post:freireeburkartadv
Última modificação do post:abril 24, 2024

Diante da aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que estabelece significativas mudanças no sistema tributário brasileiro, surge uma preocupação latente para as empresas com elevados saldos credores de ICMS: como se…

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

Autor do post:freireeburkartadv
Última modificação do post:abril 22, 2024

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, nos termos…

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