A discussão sobre a Reforma Tributária tem despertado atenção crescente entre empresários e investidores. No entanto, ainda é comum a ideia de que planejamento patrimonial é algo restrito a grandes fortunas, distante da realidade de quem construiu patrimônio de forma gradual, como dois ou três imóveis ao longo da vida. Esse entendimento, embora difundido, não reflete o cenário atual — especialmente diante das mudanças que vêm sendo implementadas no sistema tributário brasileiro.
Na prática, a Reforma Tributária amplia a necessidade de organização patrimonial, independentemente do tamanho do patrimônio. A forma como bens são mantidos, explorados e transmitidos passa a ter impactos relevantes não apenas na carga tributária, mas também na eficiência da gestão e na segurança jurídica das operações. Assim, o que antes era visto como algo “sofisticado” passa a ser, cada vez mais, uma medida de organização e prevenção.
Um dos pontos que merece atenção é a tributação sobre a renda gerada por imóveis. Aluguéis recebidos por pessoas físicas, por exemplo, podem estar sujeitos a uma carga tributária mais elevada quando comparados a estruturas organizadas por meio de pessoa jurídica. Dependendo da situação, a ausência de planejamento pode significar o pagamento de tributos superiores ao necessário, reduzindo a rentabilidade do patrimônio ao longo do tempo.
Além disso, a sucessão patrimonial é outro tema que costuma ser negligenciado até que se torne um problema concreto. A transferência de bens, quando não planejada, pode gerar custos elevados, além de conflitos familiares que poderiam ser evitados com uma estrutura mais organizada. Nesse contexto, instrumentos como a holding patrimonial passam a ser utilizados não apenas por grandes grupos econômicos, mas também por famílias que buscam previsibilidade e segurança na administração de seus bens.
Outro ponto importante diz respeito à gestão do patrimônio no dia a dia. Centralizar imóveis em uma estrutura jurídica pode facilitar a administração, padronizar contratos, melhorar o controle financeiro e permitir uma visão mais estratégica sobre o uso e a rentabilidade dos ativos. Trata-se, portanto, de uma ferramenta que vai além da economia tributária, contribuindo também para a profissionalização da gestão patrimonial.
Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o custo de não se planejar tende a aumentar. Decisões que antes pareciam simples — como manter imóveis em nome de pessoa física ou transferi-los sem uma análise prévia — podem gerar impactos financeiros relevantes no médio e longo prazo. Por isso, a antecipação passa a ser um diferencial importante para quem deseja preservar e otimizar seu patrimônio.
É importante destacar que não existe uma solução única aplicável a todos os casos. Cada estrutura deve considerar fatores como perfil da família, objetivos patrimoniais, forma de exploração dos imóveis e perspectiva de sucessão. Um planejamento bem estruturado leva em conta essas variáveis para construir uma solução adequada à realidade de cada contribuinte.
Diante desse cenário, contar com a assessoria de um advogado deixa de ser uma medida voltada apenas a grandes patrimônios e passa a ser uma decisão estratégica para qualquer pessoa que deseja organizar seus bens de forma eficiente. Uma análise individualizada pode identificar oportunidades, evitar custos desnecessários e garantir que o patrimônio construído ao longo dos anos seja preservado e transmitido com segurança.
Bruno Burkart (OAB/SP 411.617)
Sócio do escritório Freire & Burkart Advogados
Assessoria Tributária do Grupo Paulicon
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