STF discute alcance da imunidade de ITBI na integralização de imóveis em empresas imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar uma questão de grande relevância para empresas e estruturas patrimoniais: a possibilidade de aplicação da imunidade do ITBI na transferência de imóveis para integralização do capital social de empresas cuja atividade preponderante seja a compra e venda ou a locação de imóveis. A discussão ocorre no Recurso Extraordinário (RE) 1.495.108, Tema 1.348, de repercussão geral, e envolve a interpretação do artigo 156, § 2º, I, da Constituição Federal. O dispositivo constitucional estabelece que o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de
O que é uma holding familiar e como ela funciona na prática?
Depois de entender por que o planejamento patrimonial e sucessório pode ser importante, surge uma pergunta natural: afinal, o que é uma holding familiar? Apesar de o termo parecer complexo, a ideia é relativamente simples. Em determinadas situações, a família pode criar uma empresa para concentrar e administrar parte do seu patrimônio, estabelecendo regras para sua gestão e para a futura sucessão. A holding não é um tipo específico de empresa. Na prática, pode ser constituída, por exemplo, como uma sociedade limitada, que passa a ter como finalidade administrar determinados bens, direitos ou participações societárias. Em vez de cada integrante da
Esperar o inventário pode custar mais caro do que você imagina
O inventário costuma ser lembrado apenas quando alguém da família falece. É nesse momento que os herdeiros precisam organizar documentos, identificar os bens, definir a divisão do patrimônio e tomar decisões que, muitas vezes, poderiam ter sido planejadas anos antes. Para famílias que construíram um patrimônio relevante ao longo da vida, deixar todas essas questões para esse momento pode trazer custos, demora e conflitos que poderiam ser evitados. O primeiro impacto está na própria burocracia. Imóveis, participações em empresas, investimentos e outros bens precisam ser identificados e submetidos aos procedimentos necessários para que sejam transmitidos aos herdeiros. Dependendo da quantidade e
O patrimônio da sua família está preparado para os próximos 20 anos?
Na última publicação, tratamos dos riscos de manter o patrimônio desorganizado e de como a falta de planejamento pode gerar custos tributários, burocracia, dificuldades na administração dos bens e problemas no momento da sucessão. Destacamos também que não existe uma estrutura única para todas as famílias: a escolha entre uma holding ou outros instrumentos deve partir das características do patrimônio e dos objetivos dos proprietários. Mais do que solucionar problemas depois que eles surgem, o planejamento patrimonial permite antecipar decisões, preservar alternativas e reduzir custos, conflitos e ineficiências ao longo do tempo. Mas planejar o patrimônio para os próximos 20 anos
Os riscos de manter o patrimônio desorganizado: o custo invisível de não planejar
Construir um patrimônio leva anos. Imóveis são adquiridos, investimentos são realizados, empresas são constituídas e, muitas vezes, novos bens são incorporados à família sem que exista uma estratégia definida para administrar esse conjunto. O problema é que, enquanto o patrimônio cresce, a estrutura utilizada para organizá-lo nem sempre acompanha essa evolução. A falta de planejamento patrimonial raramente gera um problema imediato. Na maioria das vezes, o custo aparece aos poucos: um imóvel registrado em nome de uma pessoa quando deveria estar em outra estrutura, contratos de locação sem padronização, dificuldade para administrar bens pertencentes a diferentes membros da família ou decisões