Artigos – Holding

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que não incide Imposto de Renda sobre doações realizadas a título de adiantamento da legítima, nas operações de transferência de bens ou direitos aos herdeiros de forma não onerosa. Apesar do posicionamento do Fisco ser pela incidência de tributação sobre a renda, argumentando que haveria acréscimo patrimonial ao doador no período entre a aquisição do bem e a sua transferência por doação, a Suprema Corte entendeu que não há fato gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nesse contexto, pois inexiste materialidade tributária no suposto acréscimo patrimonial em favor do doador. Por outro

Criar uma holding familiar pode ser um instrumento eficaz na proteção dos bens de uma família, possibilitando a otimização fiscal e o planejamento sucessório, visando a continuidade patrimonial de acordo com as regras jurídicas vigentes. Recentemente, já houve decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela não incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a integralização de imóveis ao capital social de uma empresa, desde que a atividade preponderante dessa empresa não seja a compra, venda ou locação de imóveis. Essa imunidade fiscal aplica-se apenas se mais de 50% das receitas da empresa não derivarem de atividades imobiliárias, como

Continuando o tema do último texto escrito sobre sociedade patrimonial, a alteração das relações familiares não vem desacompanhada. Parentes tornam-se sócios e o patrimônio se expressa em quotas ou ações. Em termos gerais, todo o capital investido em uma sociedade é dividido em partes, parcelas. Nas sociedades contratuais temos as quotas (ou cotas) e nas sociedades institucionais chamamos esses pedações de ações, que podem ser compreendidos como participação no patrimônio e na vida societária. Neste processo, troca-se o direito sobre coisas (imóveis, veículos, investimentos etc.), por quotas ou ações. Conforme exposto no último texto, a relação entre familiares se altera, transforma-os

Dando continuidade ao tema da sociedade patrimonial, um assunto tão importante quanto as mudanças sobre sucessão e tributo, senão mais importante, é a própria dinâmica da sociedade e a alteração nas relações dos envolvidos. Em sendo uma holding familiar, a natureza das relações jurídicas se transforma, os membros da família assumem a condição de sócios não apenas da empresa, mas entre si. Uma das primeiras mudanças significativas na criação de uma sociedade patrimonial está na alteração da titularidade dos bens, como resultado da integralização do capital da holding (pessoa jurídica). Uma vez constituída, a holding passará a ser proprietária dos bens

Conforme desenvolvido nos últimos artigos sobre o tema, a figura da Holding (sociedade patrimonial) deve abordada de maneira mais detalhada, com as principais características que ela possui. No presente artigo, abordaremos a questão do planejamento sucessório, mais um aspecto da organização patrimonial por meio de uma pessoa jurídica. Como mencionado no último artigo, por meio de um planejamento, busca-se soluções legais para melhorar a eficiência nas mais diversas frentes. Falando-se de planejamento patrimonial, busca-se melhorar aspectos de gestão, sucessão e até de economia tributária. Na sucessão, há diversas ferramentas antigas no nosso ordenamento jurídico que ainda funcionam muito bem, como o