Holding Familiar após a Reforma Tributária: por que a estrutura permanece vantajosa e quem deve agir agora
A Reforma Tributária trouxe mudanças profundas ao sistema fiscal brasileiro, especialmente no que diz respeito à tributação sobre consumo, à reorganização do ICMS e ISS e à criação do novo IVA Dual (CBS + IBS). Diante desse cenário, muitos empresários e famílias têm questionado se a holding familiar continua sendo uma ferramenta segura e eficiente para planejamento patrimonial e sucessório. A resposta, em linhas gerais, é sim — a estrutura permanece estratégica, desde que corretamente planejada e atualizada conforme as novas regras. Mesmo com ajustes na tributação, a holding segue oferecendo proteção patrimonial, maior organização da gestão de bens, redução de
Holding Patrimonial e Reforma Tributária: o que muda (e por que agora é o momento de agir)
Muito se houve sobre a Reforma Tributária de 2026 e como ela vai acabar com diversas alternativas que temos hoje sobre planejamento patrimonial – mais especificamente, as holdings patrimoniais. Mas será mesmo? A verdade é bem diferente: não se trata do fim das holdings, e sim do começo do fim para quem ainda mantém imóveis em nome da pessoa física. Com as mudanças previstas, operações como venda, doação ou transmissão de imóveis por herança devem ficar significativamente mais caras. A carga tributária tende a subir, o custo dos inventários deve aumentar e as oportunidades de realizar doações com menor incidência de
Elisão, Evasão e Elusão Fiscal: os Limites da Planejamento Tributário e a Segurança Jurídica das Holdings
No âmbito do Direito Tributário, a busca pela eficiência fiscal é legítima e, muitas vezes, necessária para a sustentabilidade e expansão das empresas. Contudo, é essencial compreender os limites entre a elisão, a evasão e a elusão fiscal, conceitos que definem a fronteira entre o planejamento tributário lícito e as práticas que configuram infração ou fraude à legislação. A elisão fiscal corresponde ao planejamento lícito e preventivo que visa reduzir a carga tributária por meio da escolha da forma jurídica mais vantajosa dentre as previstas em lei. Trata-se do uso legítimo da inteligência jurídica, amparada por princípios como o da liberdade
A tributação da compra e venda de imóveis na Holding Imobiliária
Conforme já abordado nos artigos anteriores sobre planejamento patrimonial, a figura da Holding pode ser estruturada a partir de alguns pilares principais, como a economia tributária, preparamento sucessório e facilitação da administração e continuidade dos negócios da família. Muitas famílias que buscam o planejamento tributário desenvolvem atividade imobiliária, como a compra e venda de imóveis ou locação, sendo mais um ponto de atenção no momento de planejar. Como desenvolvem atividade econômica, devem se atentar à alguns pontos para que a Família possa se beneficiar legalmente da economia planejada. A estrutura da Holding Familiar (patrimonial) é uma empresa criada para administrar bens,
Holding Familiar e a Golden Share
No ano de 1979, em um contexto de crise financeira do Reino Unido, o governo britânico criou um mecanismo de controle acionário que permitiu mantê-lo no controle de diversas empresas estatais privatizadas. A Golden Share, ou “ação de ouro”, foi a ferramenta de uma estratégia econômica, para preservar o interesse público e evitar a perda total de influência sobre essas companhias. Por meio desta ação especial, o Estado possuía privilégios específicos dentro das empresas privatizadas, permitindo, por exemplo, o poder de veto sobre deliberações estratégicas da Assembleia Geral e a imposição de regras estatutárias que obrigassem os administradores a adotar determinadas