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Quem acompanha um pouco as notícias relacionadas à legislação e à tributação deve ter se espantado com a quantidade de mudanças que ocorreram nas últimas semanas.Além da aprovação da reforma…

Exercendo sua missão de guardião da legislação infraconstitucional comum — artigo 105, III, CF — o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou a discussão do creditamento de ICMS na aquisição…

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, afirmou nesta segunda-feira (4) que a reforma tributária poderá fazer a economia brasileira crescer…