FGTS deve ser corrigido pela inflação, decide STF
No dia 12/06/2024, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), resultando no entendimento de que as…
Contrato como Expressão da Vontade
Contratos são as figuras mais utilizadas no nosso dia a dia. Sendo do mundo jurídico ou não, “assinamos” diversos contratos ao longo de uma semana.Não necessariamente físicos, contratos podem ser…
A afronta da MP 1227 sobre o sistema tributário: esclarecendo as principais dúvidas
Com a publicação da Medida Provisória (MP) do Equilíbrio Fiscal, o governo busca ajustar o sistema tributário, especialmente no que se refere à compensação do Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para…