Artigos – Tributário

“O direito ao creditamento existe quando comprovada a necessidade do uso de produtos intermediários para a atividade-fim do contribuinte”. Tal posição do Superior Tribunal de Justiça reforça o entendimento firmado…

A transação tributária é uma espécie de negociação entre o Contribuinte e o Fisco, que possibilita a renegociação de débitos tributários com condições e negociações especiais entre fisco e contribuinte,…

Dando continuidade ao tema tratado na publicação passada, em que se abordou a importância das teses jurídicas e o cenário atual no judiciário, podendo ser acessada aqui, devemos mencionar que…