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Artigos – Tributário

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Reforma Tributária, arrecadação de impostos e os “filhotes” da tese do século

  • Autor do post:bruno-burkart
  • Última modificação do post:fevereiro 5, 2025

No segundo semestre de 2024, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.240, sedimentando o entendimento de que o ISS integra a base de cálculo do IRPJ e da…

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PPI reaberto pela prefeitura de SP concede descontos de até 95% sobre os juros e multas

  • Autor do post:bruno-burkart
  • Última modificação do post:novembro 21, 2024

Empresários com débitos junto da prefeitura de São Paulo têm nova oportunidade para regularização.Até 31 de janeiro de 2025, as empresas poderão se inscrever no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)…

Continue lendoPPI reaberto pela prefeitura de SP concede descontos de até 95% sobre os juros e multas

FGTS deve ser corrigido pela inflação, decide STF

  • Autor do post:bruno-burkart
  • Última modificação do post:junho 20, 2024

No dia 12/06/2024, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), resultando no entendimento de que as…

Continue lendoFGTS deve ser corrigido pela inflação, decide STF
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