Recuperação de tributos ainda é um bom negócio? (2 de 2)
Dando continuidade ao tema tratado na publicação passada, em que se abordou a importância das teses jurídicas e o cenário atual no judiciário, podendo ser acessada aqui, devemos mencionar que…
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Após o julgamento da tese do século (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, parece que a recuperação de tributos atingiu seu auge no meio empresarial.…
Por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi reconhecido o direito a créditos de ICMS na aquisição de produtos intermediários necessários para a atividade-fim da empresa. No processo,…