Aumento de limite visa maior atratividade e compatibilidade com a realidade financeira da categoria do MEI Caminhoneiro. Um novo Projeto de Lei Complementar pretende elevar o teto do faturamento anual…
O volume de processos administrativos e judiciais deve diminuir caso as promessas feitas no âmbito da reforma tributária sejam cumpridas, sobretudo quanto aos créditos financeiros resultantes da tributação sobre o consumo, que…
A Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em dezembro de 2023, deflagrou uma ampla reforma da tributação sobre o consumo no Brasil. Dentre as principais inovações está a criação do Imposto…