Novos painéis interativos divulgam créditos tributários ativos administrados pela Receita Federal, reforçando a transparência e o controle social. A Receita Federal do Brasil iniciou a publicação de novos painéis de…
Acordos autorizam isenções, transações tributárias e parcelamentos em diversos estados, com impacto direto para empresas e contribuintes. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou nesta terça-feira (3), no Diário…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, e…