Contratos
Contrato não é só papel: como alinhar o contrato à operação real da empresa
No ambiente empresarial, contratos costumam ser vistos como uma formalidade necessária para iniciar uma relação comercial. Assina-se o documento, arquiva-se uma cópia e a operação segue seu curso. No entanto, na prática, muitos dos problemas jurídicos enfrentados pelas empresas surgem justamente do descompasso entre aquilo que está previsto no contrato e o que efetivamente acontece no dia a dia da operação. Quando o contrato não reflete a realidade do negócio, ele deixa de cumprir sua principal função: dar previsibilidade e segurança às relações entre as partes. Cláusulas genéricas, modelos padronizados ou documentos elaborados sem considerar as particularidades da operação acabam criando
Holding
ITBI em discussão no STF pode mudar estratégia de criação de holding
A discussão sobre o custo tributário na constituição de holdings patrimoniais pode ganhar um novo rumo nos próximos dias. O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento do Tema 1348, que trata da incidência do ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital social, tema que impacta diretamente estruturas de planejamento patrimonial e sucessório bastante utilizadas no meio empresarial. As holdings vêm sendo cada vez mais adotadas por empresários justamente por facilitarem a gestão de bens, organizarem a sucessão e reduzirem potenciais conflitos familiares. No entanto, o custo tributário envolvido na transferência de imóveis para essas estruturas sempre foi um ponto
Tributário
CARF e a essência econômica Sua empresa paga as contas pessoais dos sócios?
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), proferida no julgamento do Processo nº 10980.723507/2014-14 (Acórdão nº 1301-008.010), traz um alerta importante para empresas que adotam determinadas práticas contábeis envolvendo despesas de sócios. O tema, embora recorrente, ganha relevância diante da posição firme adotada pelo órgão administrativo. No caso analisado, a fiscalização identificou que a empresa realizava o pagamento direto de diversas despesas de caráter estritamente pessoal dos sócios e de seus familiares, como faturas de cartão de crédito, mensalidades escolares, planos de saúde, aluguel residencial, manutenção de haras, casa de praia e até custos com empregados domésticos. Esses