Contratos
Responsabilidade solidária em contratos: quando sua empresa pode pagar a conta de terceiros
Ao celebrar um contrato, é natural que o empresário concentre sua atenção nas obrigações que assumirá diretamente. No entanto, nem sempre os riscos do negócio estão limitados à própria atuação da empresa. Em determinadas situações, a legislação ou o próprio contrato podem fazer com que uma empresa seja responsabilizada por dívidas e obrigações de terceiros, gerando impactos financeiros muitas vezes inesperados. Essa é a chamada responsabilidade solidária, instituto jurídico que permite ao credor exigir o cumprimento da obrigação de qualquer um dos responsáveis, independentemente de quem tenha dado causa ao problema. Na prática, isso significa que uma empresa pode ser chamada
Holding
Holding familiar: afinal, ela é para quem?
Quando se fala em holding familiar, muitas pessoas ainda acreditam que esse é um instrumento reservado a grandes empresários ou famílias com patrimônios milionários. Essa percepção, embora bastante comum, está longe da realidade. Cada vez mais, famílias que possuem dois ou três imóveis, participações societárias ou outros bens relevantes têm buscado esse tipo de estrutura como forma de organizar o patrimônio e planejar o futuro. A holding familiar é uma pessoa jurídica criada para concentrar e administrar bens e direitos de uma família. Mais do que uma ferramenta voltada à economia tributária, ela representa uma forma de organizar o patrimônio, estabelecer
Tributário
CARF e a essência econômica Sua empresa paga as contas pessoais dos sócios?
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), proferida no julgamento do Processo nº 10980.723507/2014-14 (Acórdão nº 1301-008.010), traz um alerta importante para empresas que adotam determinadas práticas contábeis envolvendo despesas de sócios. O tema, embora recorrente, ganha relevância diante da posição firme adotada pelo órgão administrativo. No caso analisado, a fiscalização identificou que a empresa realizava o pagamento direto de diversas despesas de caráter estritamente pessoal dos sócios e de seus familiares, como faturas de cartão de crédito, mensalidades escolares, planos de saúde, aluguel residencial, manutenção de haras, casa de praia e até custos com empregados domésticos. Esses