Contratos
Cláusulas que todo empresário deveria ler duas vezes antes de assinar um contrato
Assinar um contrato faz parte da rotina de qualquer empresário. Seja em relações com fornecedores, clientes, parceiros ou prestadores de serviços, os contratos são instrumentos essenciais para dar segurança jurídica às operações. No entanto, é justamente nos detalhes contratuais — muitas vezes redigidos de forma técnica ou pouco clara — que surgem riscos capazes de gerar prejuízos relevantes no futuro. Uma das cláusulas que merece atenção redobrada é a de limitação de responsabilidade. Não é incomum que contratos restrinjam, de forma significativa, a responsabilidade de uma das partes, mesmo em casos de falha grave na execução do serviço. Na prática, isso
Holding
Inventário pode ficar até 20% mais caro: por que a holding se torna a solução para evitar custos e conflitos
O falecimento de um familiar já é, por si só, um momento delicado. Quando esse cenário vem acompanhado de inventário, disputas entre herdeiros e custos elevados, o desgaste emocional costuma ser ainda maior. Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, esse impacto tende a aumentar: estimativas indicam que o inventário pode se tornar até 20% mais caro, especialmente em razão do endurecimento das regras do ITCMD e da redução de benefícios que antes amenizavam a carga tributária na sucessão patrimonial. O inventário tradicional, além de oneroso, é um procedimento que frequentemente se arrasta por anos. Custas judiciais, honorários, avaliação de bens,
Tributário
Alinhado ao STJ, TJSP reafirma a jurisprudência possibilitando o crédito de ICMS sobre insumos no transporte de cargas
“(…) os bens em debate são classificados como insumos e, como tais, dão direito ao crédito de ICMS (…) ” O aproveitamento de créditos de ICMS sobre insumos não é um tema novo no Direito Tributário. No entanto, no setor de prestação de serviços — especialmente no transporte rodoviário de cargas —, esse direito sempre foi tratado de forma mais restritiva pelo fisco, o que levou muitas empresas a sequer analisarem essa possibilidade. Esse cenário vem mudando de forma significativa. Os tribunais passaram a reconhecer com maior frequência que determinados produtos intermediários, quando essenciais à atividade-fim da empresa, devem ser considerados