Nos últimos anos, as empresas brasileiras têm enfrentado um ambiente tributário desafiador, com uma alta carga de impostos e uma complexidade legal significativa. Uma estratégia que vem ganhando destaque no meio empresarial é a associação a associações comerciais que possuem ações tributárias transitadas em julgado.
Nesse contexto, as empresas podem se beneficiar de créditos tributários, obtidos por meio dessas associações, como uma forma de otimizar seus tributos e reduzir o impacto financeiro.
Neste artigo, vamos explorar como funciona esse processo, quais são as oportunidades que ele oferece, os cuidados necessários que os contadores devem ter, e quais são os riscos para as empresas que pretendem utilizar esses créditos.
O que são créditos tributários por meio de associações comerciais?
As associações comerciais frequentemente entram com ações coletivas em nome de seus associados contra a União, Estados ou Municípios, questionando a ilegalidade ou inconstitucionalidade de tributos cobrados indevidamente.
Quando essas ações são transitadas em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, as associações podem gerar créditos tributários. Isso permite que as empresas associadas utilizem esses créditos para abater impostos futuros ou até mesmo solicitar a restituição de valores pagos indevidamente no passado.
Esses créditos podem se referir a diversos tributos, como PIS, COFINS, ICMS, INSS, entre outros, dependendo do tema da ação judicial. Para as empresas que se associam a essas entidades comerciais, os benefícios fiscais advindos dessas ações podem ser substanciais, gerando significativa economia.
Oportunidades para contadores e empresas
A gestão eficiente de créditos tributários é uma excelente oportunidade para contadores agregarem valor ao negócio de seus clientes. Além de auxiliar na redução da carga tributária, o contador pode orientar a empresa a identificar novas oportunidades de créditos, bem como garantir que os mesmos sejam utilizados de forma correta e dentro da legalidade. Entre as principais oportunidades estão:
- Redução dos tributos pagos: Com a correta utilização de créditos tributários, as empresas conseguem reduzir o valor a ser pago em tributos, melhorando o fluxo de caixa;
- Aumento da competitividade: A redução da carga tributária permite que as empresas aumentem sua margem de lucro ou reduzam o preço final de seus produtos e serviços, tornando-se mais competitivas no mercado;
- Restituição de valores pagos indevidamente: Em alguns casos, é possível que a empresa obtenha a devolução de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, gerando um impacto financeiro positivo.
Principais cuidados para contadores
Embora o uso de créditos tributários represente uma grande oportunidade, é fundamental que os contadores tomem cuidados específicos para garantir que esses créditos sejam utilizados de maneira correta e dentro das diretrizes legais. Entre os principais pontos de atenção, destacam-se:
- Verificação da legitimidade dos créditos
Nem todo crédito tributário gerado por meio de ações judiciais é automaticamente válido para utilização. O contador deve assegurar-se de que a ação judicial foi transitada em julgado e que os créditos são legítimos. Isso implica em uma análise criteriosa dos documentos judiciais e da contabilidade da empresa.
- Compatibilidade entre a ação judicial e a atividade da empresa
É necessário que a empresa se enquadre nos termos da ação judicial. Caso contrário, ela pode não ter direito ao uso do crédito gerado. O contador deve fazer uma análise detalhada do ramo de atuação da empresa e da natureza do tributo questionado na ação.
- Correta escrituração dos créditos
Os créditos tributários devem ser devidamente escriturados no sistema contábil e fiscal da empresa. Qualquer erro nessa etapa pode gerar problemas com o Fisco, incluindo autuações fiscais e multas. O contador deve estar atento à forma como esses créditos são lançados nos livros fiscais.
- Prazo de prescrição
É importante estar atento ao prazo de prescrição dos créditos tributários. Geralmente, esse prazo é de cinco anos, a contar do momento em que o crédito foi constituído. O contador deve garantir que a empresa utilize os créditos dentro desse período, para evitar que os mesmos se tornem inexigíveis.
- Cuidado com o Planejamento Tributário
O uso de créditos tributários deve ser parte de um planejamento tributário sólido. É necessário evitar práticas que possam ser interpretadas pelo Fisco como planejamento tributário abusivo, o que poderia acarretar multas e penalidades.
Riscos envolvidos
Apesar dos benefícios potenciais, também existem riscos associados à utilização de créditos tributários por meio de associações comerciais. Os principais riscos incluem:
- Fiscalização e autuações: o Fisco pode questionar a legitimidade dos créditos, especialmente se houver algum erro na escrituração ou se a empresa não se enquadrar no objeto da ação judicial. Isso pode resultar em multas e penalidades;
- Associações não confiáveis: nem todas as associações comerciais oferecem a mesma segurança. Algumas podem entrar com ações de maneira questionável, sem garantir que os créditos gerados sejam de fato aplicáveis a todos os associados. Empresas associadas a essas entidades podem ser prejudicadas caso os créditos sejam invalidados;
- Jurisprudência e mudanças na lei: embora as ações transitadas em julgado garantam um certo grau de segurança, eventuais mudanças na legislação ou novas interpretações jurisprudenciais podem alterar o cenário jurídico, o que poderia comprometer a utilização futura dos créditos.
Considerações Finais
Os créditos tributários gerados por meio de associações comerciais representam uma oportunidade valiosa para as empresas, permitindo uma economia significativa e melhor gerenciamento do fluxo de caixa.
Contudo, para que essa estratégia seja eficaz, é necessário que os contadores estejam atentos aos aspectos legais e operacionais envolvidos, a fim de minimizar riscos e garantir a correta utilização dos créditos.
Cuidado com a utilização do crédito sem a devida habilitação do crédito na Receita Federal, esse poderá ser o maior problema.
Dessa forma, contadores que dominam essa prática podem se tornar aliados estratégicos de suas empresas, ajudando-as a maximizar seus ganhos e a navegar com segurança no complexo cenário tributário brasileiro.
Fonte: Portal Contábeis