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A recente publicação de portaria do Ministério da Fazenda, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com débitos tributários de alto impacto econômico. A advogada tributarista Bárbara Pommê Gama, sócia do Dalazen, Pessoa & Bresciani Sociedade de Advogados, comenta as implicações do programa e os principais benefícios para as empresas que optarem pela adesão. De acordo com Bárbara Pommê Gama, a medida surgiu em um momento de maior diálogo entre a União Federal e os contribuintes. “O PTI tem como principal objetivo permitir a regularização de débitos tributários relacionados a temas nos quais não há

A Emenda Constitucional n° 132, publicada em 21 de dezembro de 2023, trouxe grande alteração para o sistema tributário nacional. No entanto, estão pendentes de aprovação, no Congresso, as leis complementares [1] que regulamentarão os dispositivos da emenda. Por isso ainda não é possível fazer um diagnóstico preciso do alcance da reforma sobre os diversos setores da economia. Quanto às operações de planejamento patrimonial e sucessório, já podemos antecipar algumas mudanças que nos chamam atenção. Preliminarmente, vamos lembrar que as operações de planejamento societário, patrimonial e sucessório são desejáveis, e até necessárias, para o bom desenvolvimento dos negócios privados e empresariais, porquanto

Debatida através da EC 132/23, a Reforma Tributária, já é uma realidade e através dela espera-se o desenvolvimento de um ambiente de maior confiança para os negócios, transparência e justiça fiscal para o país. Resumidamente, isso é o que está sendo comum de se ler na maioria das mídias de comunicação a respeito da Reforma Tributária, contudo quando se busca compreendê-la sob contexto ambiental, mais ainda, neste momento de crise climática e ainda queimadas e desmatamento se alastrando pelo país impunemente e degradando o meio ambiente, como tributarista e cidadão, a avaliação seria que  a Reforma Tributária não se mostra em

A reforma tributária brasileira, uma das discussões mais complexas no cenário político e econômico do país, tem como um de seus principais focos a unificação de tributos através do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta visa simplificar a cobrança de impostos e modernizar o sistema tributário nacional, que atualmente é visto como um dos mais complexos do mundo. Dentro deste contexto, a criação de seis regimes específicos para o IVA é um dos pilares centrais da reforma. O que é o IVA e por que ele é importante? O IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado, é um modelo tributário amplamente

Desde o início da concessão, em junho de 2020, a concessionária Eixo SP tem investido continuamente em uma série de serviços e de melhorias focados no bem-estar e na segurança dos caminhoneiros que trafegam pelas rodovias sob sua administração. Entre as principais iniciativas, destacam-se os nove Pontos de Parada e Descanso (PPDs) que estão sendo construídos ao longo do trecho de 1.221 quilômetros administrado pela concessionária. Esses pontos oferecem infraestrutura adequada para que os caminhoneiros possam descansar com tranquilidade e segurança, respeitando os intervalos de descanso obrigatórios e reduzindo os riscos relacionados à fadiga, que é um dos principais fatores que