Créditos de ICMS: STF retoma debate tributário
Julgamento do Tema 1.465 no Supremo poderá mudar regras de aproveitamento de insumos. Os créditos de ICMS voltaram ao centro das discussões com a afetação do Tema 1.465 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento poderá definir critérios relevantes para o aproveitamento desses créditos e impactar diretamente empresas que utilizam produtos intermediários em seus processos produtivos. O que está em discussão no STF O STF analisará se o direito aos créditos de ICMS sobre produtos intermediários depende de que esses materiais sejam consumidos integralmente durante a industrialização ou incorporados fisicamente ao produto final. A controvérsia será julgada no Tema 1.465, com repercussão geral,
Holding familiar ainda vale a pena? Entenda o que mudou com as novas regras do ITCMD
Nos últimos meses, a discussão sobre holdings familiares ganhou ainda mais relevância. As alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026, somadas aos recentes posicionamentos dos tribunais sobre a forma de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), despertaram dúvidas em empresários e famílias que já possuem uma holding ou pretendem estruturar seu patrimônio. A principal conclusão, no entanto, é que a holding familiar continua sendo um importante instrumento de planejamento patrimonial e sucessório. O que mudou foi a forma como essas estruturas precisam ser planejadas. Modelos padronizados, elaborados apenas com o objetivo de reduzir a carga tributária, tendem
Responsabilidade solidária em contratos: quando sua empresa pode pagar a conta de terceiros
Ao celebrar um contrato, é natural que o empresário concentre sua atenção nas obrigações que assumirá diretamente. No entanto, nem sempre os riscos do negócio estão limitados à própria atuação da empresa. Em determinadas situações, a legislação ou o próprio contrato podem fazer com que uma empresa seja responsabilizada por dívidas e obrigações de terceiros, gerando impactos financeiros muitas vezes inesperados. Essa é a chamada responsabilidade solidária, instituto jurídico que permite ao credor exigir o cumprimento da obrigação de qualquer um dos responsáveis, independentemente de quem tenha dado causa ao problema. Na prática, isso significa que uma empresa pode ser chamada
Reforma tributária exige revisão de contratos mesmo sem definição da alíquota da CBS, afirmam especialistas
Empresas precisam começar ainda em 2026 a revisar contratos, renegociar preços e utilizar tecnologia para mapear oportunidades de redução de custos. Esse foi o principal recado de uma live realizada na 3ª feira (14.jul.2026) pelo Portal da Reforma Tributária com participação de Amábile Sperling, head (líder) de reforma tributária da ROIT, Caroline Souza, CFO (diretor financeiro) da ROIT, e Douglas Rodrigues, editor-chefe do Portal. Segundo as especialistas, embora a alíquota definitiva da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) ainda dependa de definição do Senado, as empresas já possuem informações suficientes para iniciar a renegociação de contratos e preparar suas estratégias comerciais. “Nós costumamos direcionar muito o cliente
Receita Federal institui equipe de auditoria para análise de créditos de PIS/Cofins
Receita Federal cria equipe especializada de oito auditores em Blumenau para fiscalizar pedidos de restituição e compensação de créditos de PIS/Cofins, com poder para revisar decisões anteriores e formalizar representações penais A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu, por meio da Portaria Codar nº 327, uma equipe de auditores fiscais dedicada exclusivamente à fiscalização de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP) que envolvem créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida, publicada recentemente, sinaliza um reforço na averiguação desses pleitos por parte do órgão fazendário. A